O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), seis projetos de decreto legislativo (PDS) que agora vão à promulgação. Entre eles está o PDS 636/10, instituindo o Acordo sobre a criação do Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados.
De acordo com o texto aprovado, o sistema de credenciamento facilitará a movimentação de pessoas entre os países do Mercosul e servirá como apoio para mecanismos regionais de reconhecimento de títulos ou diplomas universitários. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), salientou em seu voto que "a integração no Mercosul só se tornará realmente eficaz quando, além do domínio econômico e comercial, a convergência se operar nos ramos das atividades humanas básicas". Para ele, o setor educacional "tem se destacado pela busca de mecanismos que promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo e livre trânsito".
O acordo determina que cada estado designará uma agência nacional de credenciamento. Esse credenciamento será registrado pela Rede de Agências Nacionais de Credenciamento.
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