e-goi

sábado, 9 de agosto de 2014

O EXEMPLO AMERICANO

    Tomou as manchetes de diversos veículos de comunicação a determinação de
    que a proibição de cidadãos comuns portarem armas em público em Washington
    era inconstitucional.

    A corajosa atitude foi tomada pelo juiz federal americano Frederick
    Scullin. Na decisão, o magistrado sustenta que “uma cidade não pode proibir
    o exercício de um direito constitucional”. Atualmente, 44 dos 50 estados do
    país permitem o porte livre de armas e esse número vem crescendo na úl...tima
    década.
    De acordo com estudo realizado pelo The Crime Prevention Research Center,
    instituto sediado no estado americano do Colorado, nos Estados Unidos,
    descobriu-se que 11,1 milhões de americanos agora têm autorização para
    portar armas, contra 4,5 milhões em 2007. Este aumento 146% resultou na
    queda de 22% nas taxas de crimes violentos, que agora possui taxas de
    homicídios semelhantes a que tinha na década de 60 e sete vezes menor que a
    brasileira.

    Tenho certeza que alguns leitores, neste momento, estão pensando sobre os
    ataques em escolas americanas, fatos esses que muitas vezes são utilizados
    por aqueles que tentam justificar o desarmamento civil. Pois bem, sinto
    decepcioná-los, mas tais casos caem ano após ano. De acordo com a The
    National School Safety Center, outro conceituado instituto americano, entre
    1992 e 2010 houve uma redução de 55% de vítimas e boa parte de sérios
    pesquisadores apontam como uma das possíveis causas exatamente a proibição
    de se entrar e permanecer armado nesses locais, o que incentivaria esse
    tipo de ataque.

    De maneira semelhante, a nossa Constituição Federal também prevê que a
    autodefesa é, inquestionavelmente, um direito garantido pela Lei Maior. Não
    obstante, também é resguardada pelos artigos 23 e 25 do Código Penal.

    Todavia, de maneira discrepante e não satisfeito em observar a cristalina
    legislação, o Estado ainda desrespeita a vontade majoritária de 60 milhões
    de brasileiros, que votaram contra a proibição da comercialização de arma
    de fogo e munição no país em 2005.

    Contrariando o óbvio, as autoridades insistem em fazer valer a surreal tese
    do desarmamento. O maior exemplo disso é a hercúlea tarefa que o cidadão
    tem de cumprir se quiser renovar o registro da posse de arma. Confrontado
    com um sistema burocrático e moroso, as pessoas bem intencionadas entram na
    ilegalidade por não conseguirem vencer as infindáveis etapas impostas pelo
    sistema.

    Desta maneira, a comparação com os Estados Unidos é imperativa. Com a
    comercialização responsável de armas, os americanos não dispõem de índices
    de guerra civil que o Brasil lida diariamente.
    Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e
    Presidente da ONG Movimento Viva Brasil.