e-goi

sábado, 28 de março de 2015

Prona e PL se unem e criam o Partido da República

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PL (Partido Liberal) e o Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) decidiram nesta quinta-feira fundir as duas legendas e criar o PR (Partido da República) na tentativa de superar a cláusula de barreira --que impõe restrições às legendas que não obtiveram votação superior a 5% em todo o país e pelo menos 2% em nove Estados brasileiros.

Com a fusão, o PR passa a contar com 25 deputados federais e três senadores. As legendas devem ganhar o reforço do PT do B (Partido Trabalhista do Brasil), que pretende integrar o PR depois de resolver impasses burocráticos. Pelo acordo firmado entre os partidos, os candidatos do PR vão continuar adotando o número 22, registrado pelo PL junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u85879.shtml

domingo, 21 de dezembro de 2014

Em Pleno Funcionamento

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Empresa internacional "Landford LIMITED" apresenta o projeto inovador AUTO GROUP EMPIRE.

Veja mais em: https://www.youtube.com/watch?v=ulCs92P4W_U&feature=youtu.be (em português)

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Em nossos programas nós combinamos todos os segmentos importantes da vida humana; nós dar a todos a oportunidade de materializar seus próprios desejos.

Estamos criando novos padrões de vida, oferecendo aos nossos parceiros para realizar todas as necessidades ao ter a possibilidade de escolher entre os métodos de investimento preferíveis.

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Durante o seu curto período de existência, a companhia estabeleceu-se como um país estável, honesto, lícito, interessado não apenas no seu crescimento, mas também no crescimento de seus parceiros.

Nós fornecemos cada parceiro numa perspectiva de crescimento, não só no sentido material, mas também no crescimento pessoal.

Para o desenvolvimento do negócio de sucesso na empresa, especialistas altamente qualificados, com grande conhecimento e experiência nos campos correspondentes foram escolhidos.

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Tendo reunido a melhor experiência de trabalho de todos os projetos de marketing multinível, a equipe de "Landford LIMITED" criou um totalmente original e eficaz para cada sistema de marketing membro. destinado basicamente no segmento de carros do mercado consumidor.

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Sergio
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domingo, 16 de novembro de 2014

Propina ou extorsão?

O Tempora, O Mores


Posted: 15 Nov 2014 06:38 AM PST
Há algo que chama a atenção nas prisões realizadas nos últimos dias. Refiro-me à questão do assalto aos cofres da Petrobrás, e, por extensão, ao seu e ao meu bolso – como pagadores de impostos. É o grande número de dirigentes de empresas que foram levados pela polícia Federal (20), contra APENAS UM executivo da petrolífera! Uma coisa que não queremos, agora, é o governo e sua estatal do coração aparecerem como vítimas inocentes de tubarões predadores que conseguiram corromper os seus desavisados e surpresos executivos. Esses, todos sabem, são na realidade fantoches políticos colocados para servir a fins próprios e às quadrilhas partidárias que os geraram, à custa da gestão empresarial competente e eficaz que deveriam realizar. É verdade que outros (2, 3?) já se encontram sob investigação e um deles já vem entoando a maviosa canção da delação, que arrepia a tantos envolvidos. Mas são poucos, comparados com a súcia de empresários arrebanhada nesta última empreitada policial.

Os noticiários falam que a operação, agora, tem o seu foco nos corruptores. É preciso cuidado na aceitação tácita do termo, pois ele já atribui um papel passivo aos dirigentes da estatal, que teriam aquiescido sob pressão. Os “corrompidos” terminaram “forçados” a aceitar algo para facilitar a vida e aumentar o lucro dos “corruptores”. Será?

É óbvio que a corrução é um mal que precisa ser erradicado, ou pelo menos combatido e reprimido em uma sociedade que deseja se pautar pelo empreendedorismo ou por universais princípios de justiça. Corrução e desvio de dinheiro público subtraem exatamente dos carentes, encarecem as obras, incrementam os impostos e prejudicam a vida de todos os cidadãos. É preciso dar um basta e Deus está possibilitando que alguns se conscientizem disso!

Por outro lado, creio que é necessário fazer uma distinção entre propina e extorsão. E isso não se aplica somente a empresários. Pessoas ou dirigentes de instituições nunca deveriam PAGAR algo a alguém para obter uma vantagem à qual não têm direito. Quando se faz isso é uma propina, um valor indevido, uma quebra clara da lei, muitas vezes para permitir que outra lei seja quebrada. Quase idêntico à PROPINA é o SUBORNO e ambos são condenáveis. O suborno pode ser alguém “comprando” as autoridades (para não ter o peso do direito que adviria delas); ou um pagamento partindo das próprias autoridades, por exemplo, para que alguém não revele alguma verdade que as prejudicará – como no caso das autoridades que subornaram os soldados para que não dissessem a verdade sobre a ressurreição de Jesus (Mateus 28.12).

Extorsão, por outro lado, é a exigência de um pagamento (que genérica e confusamente é também chamada de propina) por uma pessoa que detém autoridade, para conceder algo que você ou uma empresatêm direito de receber, ou realizar. Pode ser um serviço, um atendimento, um documento, mas que simplesmente não sairá a não ser que o extorquido concorde em ter um prejuízo adicional e pague oresgate do seu direito. A extorsão, assim praticada por um agente ou servidor público, não tem diferença daquele resgate exigido por um bandido, quando sequestra um parente de alguém. A realidade de ser extorquido faz parte da experiência de inúmeros brasileiros. Por exemplo, empresas que importam containers com perecíveis e no processo de liberação são “informadas” que o processo vai demorar 30 dias, a não ser que uma taxa de “agilização” seja paga a alguma “autoridade” que tem poder de entrave. João Batista avisou aos policiais, sempre detentores de grande autoridade na interfaceúltima com os cidadãos, que não exorbitassem seu ofício e não utilizassem de sua posição para extorquir (Lucas 3.14: “A ninguém maltrateis, não deis denúncia falsa e contentai-vos com o vosso soldo”).

Pelas notícias e modus operandi revelados pelos delatores do propinodutoda Petrobrás, tenho a impressão de que a extorsãoera a norma. A “taxa de pedágio” para que arquitetos planejassem, construtoras construíssem, engenheiros reformassem, fabricantes e  comerciantes fornecessem, era a norma e não a exceção. A extorsão veio e se instalou como fonte de dinheiro fácil (e extremamente abundante) para os aparelhados e aparelhadores de um estado moribundo que está moralmente falido, ainda que se mantenha até economicamente afluente e dinâmico, em muitos sentidos. Se alguém foi atrás do que não tinha direito, que seja identificado e punido, incluindo aqui também os dirigentes de empresas citados acima. Mas, que tal, como sociedade, exigir que o foco se mantenha naqueles que subvertem o direito e praticam a extorsão?


O que testemunhamos atualmente com esses casos de corrução e amoralidade no Brasil é um esquecimento de que existe um Deus justo que vê todas as coisas. O profeta Ezequiel (22.12) já denunciava: “... exploraste o teu próximo com extorsão; mas de mim te esqueceste, diz o SENHOR”. Que Deus nos livre da propina, e que a limpa atual seja ampliada a outros setores, livrando os brasileiros dessa praga da extorsão.

Solano Portela

sábado, 9 de agosto de 2014

O EXEMPLO AMERICANO

    Tomou as manchetes de diversos veículos de comunicação a determinação de
    que a proibição de cidadãos comuns portarem armas em público em Washington
    era inconstitucional.

    A corajosa atitude foi tomada pelo juiz federal americano Frederick
    Scullin. Na decisão, o magistrado sustenta que “uma cidade não pode proibir
    o exercício de um direito constitucional”. Atualmente, 44 dos 50 estados do
    país permitem o porte livre de armas e esse número vem crescendo na úl...tima
    década.
    De acordo com estudo realizado pelo The Crime Prevention Research Center,
    instituto sediado no estado americano do Colorado, nos Estados Unidos,
    descobriu-se que 11,1 milhões de americanos agora têm autorização para
    portar armas, contra 4,5 milhões em 2007. Este aumento 146% resultou na
    queda de 22% nas taxas de crimes violentos, que agora possui taxas de
    homicídios semelhantes a que tinha na década de 60 e sete vezes menor que a
    brasileira.

    Tenho certeza que alguns leitores, neste momento, estão pensando sobre os
    ataques em escolas americanas, fatos esses que muitas vezes são utilizados
    por aqueles que tentam justificar o desarmamento civil. Pois bem, sinto
    decepcioná-los, mas tais casos caem ano após ano. De acordo com a The
    National School Safety Center, outro conceituado instituto americano, entre
    1992 e 2010 houve uma redução de 55% de vítimas e boa parte de sérios
    pesquisadores apontam como uma das possíveis causas exatamente a proibição
    de se entrar e permanecer armado nesses locais, o que incentivaria esse
    tipo de ataque.

    De maneira semelhante, a nossa Constituição Federal também prevê que a
    autodefesa é, inquestionavelmente, um direito garantido pela Lei Maior. Não
    obstante, também é resguardada pelos artigos 23 e 25 do Código Penal.

    Todavia, de maneira discrepante e não satisfeito em observar a cristalina
    legislação, o Estado ainda desrespeita a vontade majoritária de 60 milhões
    de brasileiros, que votaram contra a proibição da comercialização de arma
    de fogo e munição no país em 2005.

    Contrariando o óbvio, as autoridades insistem em fazer valer a surreal tese
    do desarmamento. O maior exemplo disso é a hercúlea tarefa que o cidadão
    tem de cumprir se quiser renovar o registro da posse de arma. Confrontado
    com um sistema burocrático e moroso, as pessoas bem intencionadas entram na
    ilegalidade por não conseguirem vencer as infindáveis etapas impostas pelo
    sistema.

    Desta maneira, a comparação com os Estados Unidos é imperativa. Com a
    comercialização responsável de armas, os americanos não dispõem de índices
    de guerra civil que o Brasil lida diariamente.
    Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e
    Presidente da ONG Movimento Viva Brasil.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

COMO LIDAR COM A BIPOLARIDADE ?

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Antes de mais nada é levar o tratamento a sério.Quando digo levar a sério, não é apenas seguir é faze-lo por inteiro e não por partes.

Fatores fundamentais:

*medicação: O remédio deve ser encarado como um aliado, fundamental na recuperação;

* psicoterapia: uma boa terapia quando tem interação do piscicologo e paciente, promove a conciência da situação, dá apoio, fica como uma das bases do tratamento e é também como uma bússola ao paciente. Ela pode ser feita individual ou em grupo.

*Sono regular: O sono não pode ser desregular, por mais que saia, deve-se evitar ficar dormindo direto tarde. Além da irritabilidade que aumenta pela falta de horas de sono, a falta de sono pode levar a insônia, e , tendo problema de insônia a probabilidade de surtar aumenta.

O sono é ótimo para regular o humor e diminuir o estresse, uma boa noite de sono restaura as energias.

O bipolar tem que aprender a se olhar mais, a IDENTIFICAR quando o humor está se alterando ,

a partir de :

* Observações que você tem de si mesmo;
* Comentários de pessoas de confiança(Ex: mãe, irmã, melhor amigo);
* daquela voz que tem no seu inconsciente ( intuição), pois mesmo que esteja fora do controle essa voz se manifesta, o problema é que a repreendemos por causa dos desejos imediatistas.

** se tiver em euforia, aprender a ser mais discreto, e extravasar essa energia de outras formas (Ex: atividades físicas) .Mas, CUIDADO pra hipomania não virá mania pois aí vem um surto psicótico.

** se tiver em depressão, aprender a dá enfase nas sua pequenas vitórias, e que mesmo que não termine alguma coisa, deve sempre começar e tentar fazer algo, jamais ficar totalmente parado.

** Toda vez que precisar procurar ajuda, procure! não apenas quando estiver em CRISE, mas por outros motivos também.

É O PRÓPRIO BIPOLAR QUE TEM QUE PROCURAR AJUDA.

não tem como o familiar obrigá-lo, pois se não ele não vai aderir de forma adequada ao tratamento

Aceitar a bipolaridade é uma maneira de conseguir conviver melhor com ela. Pois, primeiro vem a aceitação, depois a consciência, o conhecimento, a maturidade.

A bipolaridade não é um bicho de sete cabeças, mas é uma doença assim com a Diabetes precisa ser cuidada, monitorada pra pode ter qualidade de vida e pra bipolaridade não te atrapalhar tanto no seu dia a dia.Para isso, é fazer o tratamento correto, como eu disse por inteiro e não por parte.

Os Altos e Baixos vão vindo e vc precisa aprender a cair e se levantar também.

A recomeçar quando for preciso.

Mais saiba, que com o tempo, com o tratamento, a tendência e das crises virem cada vês menos , com menos intensidade ,até que um tempo em que vc entra em remissão e aí não têm mais crise.

Cada caso é um caso.

Tem gente que só tem uma crise e nunca mais tem. Outros tem algumas..
O importante é que o tratamento é fundamental e deve ser seguido sempre.

sábado, 12 de abril de 2014

Petrobras GATE 2

André Vargas manda duros recados ao PT e ameaça contar o que sabe sobre Gleisi e Paulo Bernardo

andre_vargas_16Soltando a voz – Deputado federal pelo Paraná e vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas não está disposto a seguir o caminho que leva ao matadouro sem luta. Depois de muitos serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores, Vargas está revoltado com a forma como vem sendo tratado pelos companheiros de legenda. Aos amigos o parlamentar tem dito que exigirá que lideranças do partido demonstrem solidariedade publicamente.


“Estou sendo tratado como se fosse o único pecador em meio a uma legenda angelical de querubins e serafins”, desabafou o deputado a um amigo. André Vargas, que já foi secretário nacional de Comunicação do PT e, nessa posição, prestou muitos serviços (sujos) a deputados, senadores e cartolas do partido, que hoje o apedrejam, tem muita munição e já dá sinais que não deixará a sua degola avançar de forma impune: “Me aguardem”, tem declarado o petista.


A indignação maior de André Vargas é com a incompetente senadora Gleisi Hoffmann, de quem é o coordenador da campanha ao governo do Paraná, e Paulo Bernardo da Silva, atual ministro das Comunicações e marido da ex-chefe da Casa Civil. O ainda deputado petista foi coordenador da campanha de Paulo Bernardo à Câmara Federal.


O que mais revolta Vargas é que por comandar a campanha de Paulo Bernardo, em 1998, acabou como alvo de conturbado processo judicial por lavagem de dinheiro. Coincidência ou não, o dono da lavanderia financeira da época era Alberto Youssef, doleiro preso recentemente pela Polícia Federal na esteira da Operação Lava-Jato. “Agora esses dois (Bernardo e Gleisi) estão fingindo que não me conhecem. Se for preciso vou refrescar a memória deles”, afirmou.


Não é só a falta de solidariedade que tem deixado André Vargas indignado. Ele identificou inúmeros sinais de que seu calvário político resultou do chamado “fogo amigo”. Identificado com o “volta Lula”, Vargas teria se tornado um alvo para setores do PT leais à presidente Dilma Rousseff. A ideia dos palacianos era detoná-lo como um exemplo do que os demais filiados ao partido não deveriam fazer. O que os autores da operação não contavam era com a dimensão do escândalo, que acabou se voltando contra todo o PT e a própria Dilma.


Também não contavam com a reação de André Vargas. Encurralado e sem nada a perder, transformado em pária político e vendo-se obrigado a mandar pelos ares a carreira política, o deputado petista é uma ode ao perigo. Correndo o risco de ser condenado por corrupção e acabar no Complexo Penitenciário da Papuda, com direito a erguer o punho cerrado, Vargas não descarta a possibilidade de se transformar em mais um homem-bomba dentro do PT. Ele sabe demais e tem pouca estrutura psicológica para suportar silenciosamente a pressão decorrente de rumoroso escândalo de corrupção.


Fonte: http://ucho.info/andre-vargas-manda-duros-recados-ao-pt-e-ameaca-contar-o-que-sabe-sobre-gleisi-e-paulo-bernardo

Petrobras GATE

QUEM É O MARIDO DE GRAÇA FOSTER?

SÓ NOS RESTA DIVULGAR, JÁ QUE A MÍDIA NÃO O FAZ.

Mais uma vergonha....

E... como o PT é o dono do país, vai montando seu esquema para ficar para sempre. E até quando o país vai aguentar tanto ?

As eleições não mudam nada. O povão, cego, surdo e analfabeto (ou alfabetizado demais...) fazem fila para eleger outro similar.

Vocês vão saber aqui o outro lado que a imprensa comprada não mostra.

Quem é o marido de Maria Caveirão?

Saiba um pouco mais sobre a presidente da Petrobrás:

MARIA DAS GRAÇAS FOSTER = funcionária de carreira da Petrobrás e bastante próxima de Dilma, trabalharam juntas quando Dilma era secretária de Energia do Rio Grande do Sul. As duas cuidaram do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol) – negócio que envolveu BP e Shell.

Casada com Colin Vaughan Foster.

E quem seria Colin Vaughan Foster?

Colin Vaughan Foster, marido de Graça Foster, leva a vida numa boa dentro da Petrobras. Só nos últimos três anos, a C. Foster, empresa de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades do rentável nicho governamental.

Conhecida até agora nos corredores das Minas e Energias e da Petrobras como Maria Caveirão, ela tem tudo para fazer daquela enorme Casa d'Irene uma grande Casa Bem-Assombrada.

De tudo isso, o que se pode concluir, sem necessidade de qualquer dossiê, é que esse Clã Mac Dilma é muito maior e bem mais abonado do que a vã filosofia pode imaginar.

COLIN VAUGHAN FOSTER = marido da MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, dono da C Foster Serviços e Equipamentos, empresário que já recebeu 614 milhões de Reais em 43 contratos com a Petrobrás.

E agora com a empresa na mão da esposa, vai receber quanto ?

Interessante, não? Conflitos de interesse, o que é isso mesmo?

Está explicado o porque no país do Pré-Sal, auto suficiente em produção de Petróleo e que segundo o Lula fará parte da OPEP em breve, se paga o combustível mais caro do mundo.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1411201002.htm

domingo, 16 de março de 2014

A CRESCENTE MARÉ VERMELHA QUE AMEAÇA COBRIR O BRASIL

PRONUNCIAMENTO DO VICE-ALMIRANTE DA MARINHA BRASILEIRA SERGIO TASSO VÁSQUEZ DE AQUINO.

A CRESCENTE MARÉ VERMELHA QUE AMEAÇA COBRIR O BRASIL

Diante da anestesia quase bovina das massas, de propósito mantidas ignorantes, desinformadas e com baixos índices de educação e saúde pelos desígnios dos péssimos governos federais que se vêm sucedendo desde 1990, e deslumbradas pelo “pão e circo” alienante por eles servido; da pervertida e diuturna desinformação despejada pela maioria da mídia e da cátedra, orientada por malévolos propósitos ideológicos de “revolução” ou por ignóbeis interesses subalternos por pecúnia; da miopia oportunista e suicida de amplos setores da elite civil, mormente os empresariais, que fecham os olhos aos avisos da tempestade que se aproxima e se curvam às facilidades e vantagens fornecidas pela irrestrita adesão aos desgovernos de turno; da inexistente oposição, basicamente do PSDB, que, à testa seu Kerensky (FHC), repete a atuação dos menchevistas que propiciaram o acesso dos bolchevistas ao poder, na transição da Rússia tsarista para a União Soviética; dos inéditos conformismo e passividade, em face da nossa altiva História, dos comandos militares que se sucedem, vai o querido, portentoso e maravilhoso Brasil, objeto da nossa paixão e da nossa devoção mais profundas, sendo inapelavelmente empurrado para o trágico, cruel, inaceitável destino de transformar-se em gigantesca Cuba. Que o Senhor Deus da Misericórdia nos salve da concretização de tal demoníaco projeto, tão diligentemente operacionalizado pelos servos do mal que, no governo, tomaram conta da direção dos destinos da Pátria e manipulam o Poder Nacional a seu favor.

Para combater eficazmente os comunistas, é preciso conhecer sua maneira destorcida de pensar. O PT é um partido revolucionário marxista-leninista-maoista-castrista-trotzkysta-anarquista, de acordo com as diversas facções que o constituem. O fracasso que tem demonstrado no governo, no sentido de desenvolver e fortalecer o Brasil, nos períodos Lula e Dilma, é justamente seu sucesso, pois a ideologia vermelha orienta-se pelo princípio de “quanto pior, melhor”.

A miséria, a ignorância, a injustiça generalizadas, os conflitos de classe e por motivo” racial” e todos os tipos de divisão e fragmentação da sociedade, a descrença e a desesperança a dominar a população são o caldo de cultura da destruição em marcha, as sempre buscadas “condições objetivas” favoráveis à implantação do jugo comunista.

O sucateamento das escolas de todos os níveis, dos hospitais, centros e unidades de saúde, da infraestrutura de transporte marítimo, fluvial, lacustre, aéreo, ferroviário e rodoviário, de energia e de comunicações; o pouco caso devotado a ciência, tecnologia, cultura e saber; a insegurança pública fomentada e estimulada nas cidades e no campo; o incentivo às divisões e aos conflitos de classe, étnicos, regionais, de toda forma, enfim; a destruição da base ética e moral da população, pelo uso intensivo dos meios de comunicação social para difusão ampla de perversões, taras, conflitos de gerações, liberação sexual e do uso de drogas e demais substâncias prejudiciais à saúde; a dilapidação e o desvio dos recursos públicos em ambiente de inaceitáveis corrupção e impunidade são notáveis e comemorados e cultuados “avanços” no caminho da destruição de tudo de bom que logramos construir e da submissão e da escravização do País à não tão “nova ordem ” vermelha, de dolorosa e triste memória para os sofridos povos que dela conseguiram, a duras penas e com muito sangue derramado, finalmente libertar-se.

As sucessivas e continuadas manifestações públicas de servis afagos a Fidel Castro por Lula da Silva e Dilma Rousseff, enquanto presidentes do Brasil; as repetidas visitas de beija-mão e de busca de orientação de conspícuos petistas e assemelhados de credo aos tiranos do Caribe, Raul e Fidel; a entrega sem qualquer reação, de Lula a Evo Morales, da bilionária refinaria da Petrobrás construída com dinheiro do Brasil em solo boliviano, depois de invadida por tropas armadas daquele país; os sucessivos perdões de dívidas milionárias, contraídas por tiranetes africanos com nosso país, por usurpada, indevida e surpreendentemente não contestada “magnanimidade” lulodílmica; os bilionários empréstimos de pai-para-filho, com recursos do BNDES, brasileiro, para construção do porto de Mariel e do aeroporto de Havana, Cuba e do metrô de Caracas, Venezuela, países governados por “companheiros e camaradas” de inclinação e projetos políticos afins, quando portos, aeroportos e sistemas de transporte de massa estão em frangalhos e impondo grandes sofrimentos ao povo, por sua desfunção, má conservação e obsolescência, em nossa terra; a importação de milhares de médicos cubanos, tratados pelo próprio governo como escravos modernos, em operação triplicemente favorável aos desígnios vermelhos (financiar com bilhões de dólares o combalido sistema cubano, dar uma resposta demagógica aos clamores do nosso povo por melhor assistência médica e, eventualmente, infiltrar agentes subversivos no País, para ajudar a fomentar a “revolução”, já que distribuídos por todos os quadrantes e, majoritariamente, no interior do Brasil); a amistosa recepção no Palácio do Planalto, pela presidente, aos baderneiros desocupados do MST, que querem incendiar os campos e, pouco antes, haviam tentado invadir a sede do governo, com violência que provocou ferimentos nos policiais que o guardavam, bem mostram onde estão os corações e o afeto mais íntimo dessa gente que, infelizmente, tomou conta das rédeas no Brasil e cujo projeto dourado é realizar o seu sonho – para os bons brasileiros, pesadelo - de fazer de nosso bendito País mais um morto-vivo “paraíso socialista”!

Quando se pensava que todas as consciências estavam adormecidas e dominadas, eis que surgiu um fato novo, impactante, na realidade brasileira: a parcela boa e esclarecida do povo despertou do letargo e, de forma espontânea, invadiu e tomou as ruas e praças das cidades, cansada de ser explorada, desconsiderada em seus anseios mais elementares de cidadania, envolvida pela propaganda governamental mentirosa que diuturnamente alardeava, e alardeia, pelos custosos e amplíssimos meios de comunicação ao seu dispor, uma realidade nacional virtual completamente oposta à tristemente real, e de ver bilhões e bilhões de reais irem para a sarjeta, em suntuosas e faraônicas construções de estádios e obras complementares, sob as exigências impertinentes da FIFA, uma máfia internacional que domina o mais popular e difundido esporte do mundo.

Enquanto isso, não havia e não há recursos para reconstruir dos escombros escolas, hospitais, estradas, ferrovias, portos, aeroportos... Em marchas pacíficas, das quais participavam famílias completas, idosos, adultos, jovens, crianças, homens e mulheres, exigiam-se mudanças drásticas na administração do Brasil, com menos demagogia, mentiras, desperdícios e corrupção e o enfrentamento firme das degradantes e degradadas situações vividas pelos cidadãos, na busca diária de atendimento aos anseios mais comezinhos de viver com dignidade.

Tornaram-se palavras de ordem das multidões e motivos dos cartazes que portavam: “Queremos escolas (hospitais, trens ônibus, metrô, estradas...) padrão FIFA”, “Fora com os corruptos”,”Mensaleiros na cadeia”,etc

Eis que, nada mais que de repente, surgem em cena os arremedos brasileiros de “black- blocs”, vândalos arruaceiros treinados em técnicas e táticas de guerrilha urbana, de ampla expressão geográfica, nunca antes vista no Brasil, já que passaram a agir em todas as cidades em que ocorriam manifestações, de forma idêntica, uníssona, certamente porque obedientes a comando comum, único.

Normalmente fantasiados de preto e mascarados, para dificultar a identificação, infiltraram-se nas passeatas até então ordeiras, e passaram a destruir com fúria selvagem o patrimônio público e privado, utilizando-se de tudo o que houvesse à mão e servisse para romper, quebrar, e mais os temidos, perigosos e eficazes coquetéis “molotov”, provocadores de incêndios em edifícios e veículos, entre eles, os tão necessários ônibus, como se tornou macabra rotina em nossa terra...

Os alvos principais de sua ação foram as forças policiais, os prédios públicos e agências bancárias, lojas variadas do comércio e revendedoras de automóveis, símbolos capitalistas, por isso escolhidos para a torpe sanha destruidora daqueles que, também assim, revelavam claramente sua orientação e seu fanatismo vermelho.

No primeiro momento, as forças policiais, como era de sua função e do seu dever, tentaram duramente reprimir a baderna. Logo em seguida, provavelmente por ordem dos governos “populares”, temerosos dos ataques em defesa dos marginais, que pululavam na mídia engajada e, possivelmente, em obediência a maquinações urdidas nas sombras, recuaram e se deixaram ficar, inativas e inertes, assistindo à livre ação predatória dos bandidos fantasiados.
As cenas dantescas repetiam-se diante da Nação, que se perguntava, atônita, por que permitir tanta barbaridade, com milhões e milhões de reais em patrimônio sendo reduzidos a cinzas/escombros, vivendo na pele o aumento vertiginoso das sensações de insegurança e da inexorabilidade do primado da impunidade.

As consequências imediatas da brutalidade desenfreada dos tresloucados vilões urbanos foram o esvaziamento das passeatas, porque as famílias passaram a temer os resultados de tal participação na integridade dos seus membros, a paulatina queda do apoio popular a qualquer manifestação de massa, pela certeza de que seriam desvirtuadas pela violência, a volta generalizada à apatia popular anterior ao levante de consciência de junho/julho de 2013.

Quem foi o grande beneficiado? O governo federal e seus aliados, que já se sentiam acuados e obrigados a mudar de rumos: o gigante adormecido parecia ter despertado do sono profundo...mas, depois de um urro assustador, voltou ao berço esplêndido!

As averiguações e investigações policiais e do Ministério Público prosseguem. Já se tem a convicção de que os chamados “black-blocs” foram recrutados e receberam pagamento para agir. Há indícios fortes de participação externa no treinamento e no comando da mazorca: FARC-Fuerzas Armadas Revolucionárias de Colombia? DGI – Dirección General de Inteligencia, de Cuba?

Gilberto Carvalho, membro destacado do PT e funcionário de primeiro escalão do Palácio do Planalto desde o primeiro período Lula, havia claramente declarado: “Em 2013, o bicho vai pegar!” A maré vermelha está subindo firme e continuamente, e ameaça cobrir o Brasil e afogar nossas esperanças mais caras!

O bicho pegou, e continua pegando. É assustador ver o quão naturalmente o governo federal assume e realiza seu projeto político de radical guinada do Brasil à esquerda, auxiliado por uma estrutura de Estado e empresas públicas tomada por dezenas de milhares de petistas, um congresso aliado a qualquer preço e a qualquer custo e corrupto em sua maioria e por um judiciário cada vez mais aparelhado por membros, correligionários e amigos do PT...

Despertai, filhos diletos do Brasil, tementes a Deus e amantes da Pátria livre, de livres irmãos!

O momento que vivemos é sumamente grave e exige a dedicação, a bravura, a coragem e o decidido empenho de todos os corações que refletem e guardam com amor nossa bela Bandeira verde-amarela-azul-e-branca! Somos a guarda altaneira do Brasil Soberano, Democrático, Senhor dos Seus Destinos e com Justiça para Todos, dentro do Primado do Direito. Não podemos fraquejar!

TUDO PELA PÁTRIA!

Rio de Janeiro, RJ, 13 de março de 2014.

terça-feira, 4 de março de 2014

Pela Primeira Vez No Brasil

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quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

AMEAÇA DE GOLPE ELEITORAL NO BRASIL EM 2014 ???


Por que o TSE proibiu o MP e a polícia de investigar?
14/01/2014


Lenio Streck

Por Lenio Luiz Streck*

Ou "A absoluta e flagrante inconstitucionalidade da nova resolução do TSE".

E começa tudo de novo. A população foi às ruas pedir a derrubada da PEC 37. O Congresso, assustado, por unanimidade atendeu aos apelos do povo. Pois não é que o TSE resolveu repristinar a discussão, por um caminho mais simples, uma Resolução?

Para quem não sabe, explico: pela Resolução 23.396/2013, o Ministério Público e também a Polícia de todo o Brasil não podem, de ofício, abrir investigação nas próximas eleições. É isso mesmo que o leitor leu. Segundo a nova Resolução – que, pasmem, tem data, porque vale só para 2014 – somente poderá haver investigação se a Justiça Eleitoral autorizar.

Então o TSE é Parlamento? Pode ele produzir leis que interfiram no poder investigatório da Polícia e do Ministério Público? Não acham os brasileiros que, desta vez, o TSE foi longe demais?

O Presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, votou contra a tal Resolução, afirmando que "o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público". Bingo! Nada mais precisaria ser dito.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, afirmou que a medida é inconstitucional: "Se o MP pode investigar, então ele pode requisitar à polícia que o faça. Isso também é parte da investigação", afirmou.

Veja-se que a Resolução desagrada inclusive aos juízes (ou a um significativo setor da magistratura). Como diz o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a decisão é equivocada e pode trazer prejuízo à apuração de irregularidades nas eleições deste ano, verbis: "O Ministério Público precisa de liberdade para agir e deve ter poder de requisição de inquéritos. Assim é em todo o âmbito da justiça criminal e da apuração de abusos. Não faz sentido que isso seja diminuído em matéria eleitoral. Pelo contrário, os poderes deveriam ser ampliados, porque o MP atua justamente como fiscal da aplicação da lei".

Na visão do magistrado, a regra introduzida pelo TSE este ano é inconstitucional, pois "cria uma limitação ao MP que a Constituição não prevê". "O MP tem poderes para requisitar inquéritos, inclusive exerce a função de controle externo da atividade policial. Entendo que só com uma alteração constitucional se poderia suprimir esses poderes", explica. E eu acrescento: aliás, foi por isso que a PEC 37 foi rejeitada no Parlamento, porque é matéria constitucional.

A quem interessa essa limitação?

Nosso país é estranho e surreal. Avança de um lado, por vezes... e logo depois dá um salto para trás. Pergunto: em que a investigação de oficio – aliás, é para isso que existe o MP e a Polícia, pois não? – prejudicam o combate à corrupção eleitoral? Em quê?

Todos os dias Delegados e membros do Ministério Público investigam, sponte sua, crime dos mais variados em todo o território. A pergunta é: por que os crimes eleitorais seriam diferentes? No que? Por que mexe com políticos poderosos? O argumento do TSE não convence ninguém. Aliás, irônica e paradoxalmente, não convenceu nem seu Presidente, Min. Marco Aurélio. Espera-se que o STF declare inconstitucional essa medida. Na verdade, com tudo o que já se escreveu e discutiu sobre o combate à corrupção, investigação da polícia, MP, etc, até o porteiro do Supremo Tribunal já está apto a declarar inconstitucional a tal Resolução.

Numa palavra: O que fazer com o artigo 365 do Código Eleitoral? Uma Resolução vale mais do que uma Lei? E os Códigos Penal e de Processo Penal? Valem menos do que uma Resolução de um órgão do Poder Judiciário? Pode uma Resolução alterar prerrogativas constitucionais de uma Instituição como o Ministério Público?

Uma pergunta a mais: valendo a Resolução, o MP toma conhecimento de um crime e “pede” ao juiz para que autoriza a investigação... Suponha-se que o Juiz não queira ou entenda que não há motivo para a investigação. Faz-se o que? Recorre? Só que, na dinâmica de terrae brasilis, em que os feitos não andam, se arrastam, a real investigação que tinha que ser feita vai para as calendas. Eis o busílis da questão. Todo o poder concentrado no Juiz Eleitoral. É isso que se quer dizer com a palavra “transparência”?

Mais: qual é diferença de um crime de corrupção não-eleitoral com um de corrupção eleitoral? Por qual razão o indivíduo que comete crime eleitoral tem mais garantias – é o que parece querer ter em mente o TSE – que o outro que comete crime “comum”? Um patuleu comete um furto e qualquer escrivão, por ordem do Delegado, abre inquérito contra ele; mas se comete crime eleitoral... há que pedir autorização judicial.[1] A pergunta fatal, para o bem e para o mal: não teria que ser assim em todos os crimes? Ou quem comete crime eleitoral possui privilégios sistêmicos? Não temos que tratar todos do mesmo modo em uma democracia?

Falta de coerência, integridade legislativa, prognose e violação da Untermassverbot

Poderia ser mais sofisticado e dizer, ainda, que a Resolução, ao “datar” um tipo de procedimento investigativo (só para 2014, diferenciando-o das eleições anteriores), é inconstitucional por aquilo que Dworkin chama de “lei de conveniência”, porque carecedora do elemento da coerência e da integridade legislativa. Mais ainda, a Resolução é inconstitucional porque ausente qualquer prognose. E se sabe que, hoje, é possível discutir a inconstitucionalidade a partir da falta de prognose. Em que, por exemplo, o processo eleitoral será mais limpo se se proibir a Polícia e o Ministério Público de investigarem sponte sua? Isso me parece irrespondível.

Ademais, também é inconstitucional a Resolução, levando em conta a falta de coerência, integridade e prognose, porque viola o princípio da proibição de proteção insuficiente (deficiente), chamada de Untermassverbot, já havendo precedente desse tipo de aplicação no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ao fazer a alteração, o TSE está protegendo de forma insuficiente/deficiente bens jurídicos fundamentais, como a moralidade das eleições, isso para dizer o mínimo. Ao proibir o MP e a Polícia de instaurarem investigações, o Judiciário (TSE) protege “de menos” a sociedade, porque dificulta o combate à criminalidade eleitoral.

De todo modo, como um otimista metodológico que sou – como sabem, sou da filosofia do “como se” (é como se [al sob] o Brasil pudesse dar certo) – penso que não é necessário dedicar tantas energias nessa Resolução que já nasceu morta. O Brasil se pretende sério. O povo quer que o país seja sério. Quer eleições com menos corrupção. Não me parece que o juiz saiba mais sobre abertura de inquérito que o Delegado e o membro do Ministério Público. Aliás, juiz julga. Polícia e Ministério Público investigam. Se o juiz já julga antes, para saber se é caso ou não de investigação – e não se diga que isto não é ato de pré-julgamento” - já está quebrado o sistema acusatório. Bingo! Mais um argumento que aponta para a inconstitucionalidade da Resolução.

Na verdade, parece que querem matar no cansaço a comunidade jurídica com esse tipo de discussão. Todos os dias surgem novas coisas para nos assustar. De um lado, o próprio STF aponta com quatro votos para a inconstitucionalidade de um modelo de doação de campanhas sem que a própria Constituição dê qualquer “dica” sobre qual o modelo a ser seguido. De outro, agora, o Tribunal Superior Eleitoral ingressa no cenário para proibir que a Polícia e o Ministério Público abram investigações de ofício naquilo que deve ser mais caro à cidadania: o-direito-fundamental-a-termos-eleições-limpas.

Tristes trópicos, diria Claude-Lévi Strauss (o antropólogo e não o das calças jeans). Ou, como diria o Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiroz: as consequências vem sempre depois.

A pergunta é: Dá para esperar?

*Lenio Streck é procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

Artigo publicado originalmente em Consultor Jurídico: http://www.conjur.com.br/2014-jan-13/lenio-streck-tse-proibiu-mp-policia-investigarem?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter#autores