O EXEMPLO AMERICANO

Tomou as manchetes de diversos veículos de comunicação a determinação de
que a proibição de cidadãos comuns portarem armas em público em Washington
era inconstitucional.

A corajosa atitude foi tomada pelo juiz federal americano Frederick
Scullin. Na decisão, o magistrado sustenta que “uma cidade não pode proibir
o exercício de um direito constitucional”. Atualmente, 44 dos 50 estados do
país permitem o porte livre de armas e esse número vem crescendo na úl...tima
década.
De acordo com estudo realizado pelo The Crime Prevention Research Center,
instituto sediado no estado americano do Colorado, nos Estados Unidos,
descobriu-se que 11,1 milhões de americanos agora têm autorização para
portar armas, contra 4,5 milhões em 2007. Este aumento 146% resultou na
queda de 22% nas taxas de crimes violentos, que agora possui taxas de
homicídios semelhantes a que tinha na década de 60 e sete vezes menor que a
brasileira.

Tenho certeza que alguns leitores, neste momento, estão pensando sobre os
ataques em escolas americanas, fatos esses que muitas vezes são utilizados
por aqueles que tentam justificar o desarmamento civil. Pois bem, sinto
decepcioná-los, mas tais casos caem ano após ano. De acordo com a The
National School Safety Center, outro conceituado instituto americano, entre
1992 e 2010 houve uma redução de 55% de vítimas e boa parte de sérios
pesquisadores apontam como uma das possíveis causas exatamente a proibição
de se entrar e permanecer armado nesses locais, o que incentivaria esse
tipo de ataque.

De maneira semelhante, a nossa Constituição Federal também prevê que a
autodefesa é, inquestionavelmente, um direito garantido pela Lei Maior. Não
obstante, também é resguardada pelos artigos 23 e 25 do Código Penal.

Todavia, de maneira discrepante e não satisfeito em observar a cristalina
legislação, o Estado ainda desrespeita a vontade majoritária de 60 milhões
de brasileiros, que votaram contra a proibição da comercialização de arma
de fogo e munição no país em 2005.

Contrariando o óbvio, as autoridades insistem em fazer valer a surreal tese
do desarmamento. O maior exemplo disso é a hercúlea tarefa que o cidadão
tem de cumprir se quiser renovar o registro da posse de arma. Confrontado
com um sistema burocrático e moroso, as pessoas bem intencionadas entram na
ilegalidade por não conseguirem vencer as infindáveis etapas impostas pelo
sistema.

Desta maneira, a comparação com os Estados Unidos é imperativa. Com a
comercialização responsável de armas, os americanos não dispõem de índices
de guerra civil que o Brasil lida diariamente.
Bene Barbosa é bacharel em direito, especialista em Segurança Pública e
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil.